Como funciona um processo judicial: fases, prazos e custos
Entrar na Justiça gera muitas dúvidas: quanto tempo demora, quanto custa, se precisa de advogado e como acompanhar. Conhecer as etapas do processo ajuda a ter expectativas realistas e a decidir melhor.
Veja as respostas diretas para as perguntas que mais aparecem sobre processos judiciais.
As fases de um processo
De forma simplificada, o processo civil costuma passar por quatro grandes fases:
1. Postulatória — apresentação da petição inicial e da defesa (contestação);
2. Instrutória — produção de provas (documentos, testemunhas, perícia);
3. Decisória — o juiz profere a sentença;
4. Recursal/Executória — recursos a instâncias superiores e, ao final, o cumprimento da decisão (execução).
Quanto tempo demora
Não há prazo fixo. A duração varia conforme a comarca, a complexidade, a quantidade de provas e os recursos interpostos — pode ir de alguns meses a vários anos. Acordos e ritos mais simples (como os Juizados Especiais) tendem a acelerar.
Precisa de advogado? Qual o valor mínimo?
Nos Juizados Especiais Cíveis, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado. Acima disso, ou na Justiça comum, a presença de advogado é, em regra, obrigatória. Não existe um "valor mínimo" único para processar: o que define o rito é o valor da causa e a matéria.
Quanto custa
Os custos podem incluir custas judiciais (taxas do tribunal, que variam por estado e pelo valor da causa) e honorários advocatícios (combinados com o advogado — fixos, por hora ou percentuais sobre o êxito). Quem não pode arcar com as custas pode pedir a gratuidade da justiça.
Como consultar e acompanhar
O andamento pode ser consultado nos sites dos tribunais (TJ do seu estado, TRT, TRF) pelo número único do processo (padrão CNJ). Processos que não correm em segredo de justiça são, em regra, públicos — qualquer pessoa pode consultá-los.
Honorários de êxito
É comum o advogado cobrar um percentual sobre o valor obtido (honorários de êxito), além ou no lugar de honorários fixos. Quando o valor é depositado em juízo, costuma cair primeiro na conta vinculada ao processo/advogado e depois é repassado, conforme o combinado no contrato.
Perguntas frequentes
Quais são as fases de um processo judicial?
De forma simplificada: postulatória (petição inicial e defesa), instrutória (produção de provas), decisória (sentença do juiz) e recursal/executória (recursos e, ao final, cumprimento da decisão). Cada fase tem atos e prazos próprios.
Quanto tempo demora um processo na Justiça?
Não há prazo fixo. Depende da comarca, da complexidade do caso, das provas necessárias e dos recursos. Pode variar de alguns meses a vários anos. Acordos e os Juizados Especiais costumam ser mais rápidos.
Preciso de advogado para entrar com uma ação?
Nos Juizados Especiais Cíveis, causas de até 20 salários mínimos dispensam advogado. Acima desse valor, ou na Justiça comum, a presença de advogado é, em regra, obrigatória.
Qual o valor mínimo para entrar com uma ação judicial?
Não existe um valor mínimo único. O que define o rito é o valor da causa e a matéria. Causas de menor valor (até 20 salários mínimos) podem seguir nos Juizados Especiais, inclusive sem advogado.
Quanto custa para iniciar um processo?
Os custos incluem custas judiciais (taxas do tribunal, que variam por estado e pelo valor da causa) e honorários do advogado. Quem não tem condições de pagar pode requerer a gratuidade da justiça.
Como consultar um processo judicial?
Pelo site do tribunal competente (Tribunal de Justiça do estado, TRT ou TRF), usando o número único do processo no padrão CNJ. Há também sistemas como o PJe. Processos sem segredo de justiça são públicos.
Qualquer pessoa pode ver um processo judicial?
Em regra, sim: a publicidade dos atos é a regra no Judiciário. As exceções são os processos que correm em segredo de justiça (como certos casos de família e situações que envolvem intimidade), restritos às partes e seus advogados.
Como são pagos os honorários do advogado?
Conforme o contrato: podem ser honorários fixos, por hora ou de êxito (percentual sobre o valor obtido). Quando há depósito judicial, o valor costuma ser repassado após a liberação pelo juízo, segundo o que foi combinado.
O que vem depois da petição inicial?
Após a petição inicial, o réu é citado e apresenta sua defesa (contestação). Em seguida vêm a fase de provas (instrução), a sentença e, se houver, os recursos e o cumprimento da decisão.
O que é a sentença e quais seus tipos?
A sentença é a decisão que resolve o processo. Pode julgar o mérito (procedente, parcialmente procedente ou improcedente o pedido) ou extinguir o processo sem resolução do mérito, quando falta algum requisito para o julgamento.
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