Dúvidas e guias jurídicos
- Contrato de prestação de serviços: como fazer e o que não pode faltar
Veja o que torna um contrato de prestação de serviços válido, o que não pode faltar, como fazer com MEI ou CPF e a diferença para o vínculo CLT.
- Dano moral: quando cabe, como provar e qual o valor
Entenda o que é dano moral, em que situações você pode pedir indenização, como o valor é definido e qual o prazo para entrar com a ação.
- Direito do consumidor: cancelar compra, reembolso e arrependimento
Conheça o direito de arrependimento de 7 dias, como pedir reembolso, o que fazer quando a loja não cancela e quando a devolução em dobro se aplica.
- Rescisão de aluguel: multa proporcional e direitos do inquilino
Entenda como funciona a multa por sair do aluguel antes do prazo, quando ela é reduzida ou dispensada e os principais direitos do inquilino e do locador.
- Prisão e audiência de custódia: tipos, prazos e direitos
Entenda os tipos de prisão, como funciona a audiência de custódia, quando o réu pode responder em liberdade e o que é o habeas corpus.
- BPC/LOAS e aposentadoria: diferenças, regras e como pedir
Entenda o que é o BPC/LOAS, quem tem direito, por que ele não é aposentadoria, como funciona a revisão a cada 2 anos e o que muda na aposentadoria pelo INSS.
- Rescisão trabalhista: verbas, prazos e como calcular
Saiba quais verbas você tem direito na rescisão, quem paga a multa de 40% do FGTS, como calcular horas extras e em quanto tempo pode entrar com ação trabalhista.
- Divórcio: tipos, custos e como dar entrada
Entenda os tipos de divórcio, quando dá para fazer em cartório, se precisa de advogado, quanto custa e quem paga as despesas.
- Software jurídico com IA: o que é e como escolher
Entenda o que faz um software jurídico com inteligência artificial, quais recursos importam e como escolher uma ferramenta que cite a lei real, sem alucinar.
- Como gerar petições com IA (com segurança e fundamentação)
Veja como usar IA para gerar petições mais rápido, o que conferir antes de protocolar e como garantir fundamentação real, sem citações inventadas.
- Como pesquisar jurisprudência com IA sem alucinação
Aprenda a usar IA para encontrar jurisprudência e legislação aplicáveis ao seu caso de forma rápida e confiável, com citações reais e rastreáveis.
- IA para advogados: como usar, riscos e o papel da revisão
Como advogados usam IA no dia a dia, quais os riscos (alucinação, sigilo) e como aproveitar a tecnologia com responsabilidade e citações verificáveis.
- Junta de Experts: por que várias IAs debatendo decidem melhor
Entenda como um painel de várias IAs debatendo entre si reduz viés e fortalece a análise jurídica, com transparência de argumentos e consenso.
- O que é o SmartJud e como funciona
O SmartJud é um software jurídico com IA que pesquisa legislação e jurisprudência, gera peças e revisa documentos — com citações verificadas e modo local ou nuvem.
- Inventário: tipos, custos e como fazer
Entenda os tipos de inventário, quando dá para fazer em cartório, quanto custa (ITCMD e taxas), o prazo para abrir e o que não entra na partilha.
- Como funciona um processo judicial: fases, prazos e custos
Entenda as fases de um processo, quanto tempo costuma demorar, qual o valor mínimo para entrar com uma ação, quanto custa e como consultar o andamento.