Imobiliário

Usucapião: o que é, tipos e como funciona

Usucapião é a forma de adquirir a propriedade pela posse prolongada de um bem, cumpridos certos requisitos e prazos. É como o tempo, somado ao uso, transforma a posse em propriedade. Veja os tipos e como funciona.

Leitura de ~7 min

O que é usucapião

É um modo de aquisição da propriedade (de imóvel ou móvel) pela posse contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, por um prazo previsto em lei. Quem ocupa e cuida do bem como se fosse seu, por tempo suficiente e sem oposição, pode pedir o reconhecimento da propriedade.

Requisitos gerais

  • Posse mansa e pacífica (sem oposição do antigo dono);
  • Contínua e por todo o prazo legal;
  • Com ânimo de dono (agir como proprietário);
  • Em alguns tipos, exige-se moradia ou uso produtivo, e limites de área.

Principais tipos (imóveis)

  • Extraordinária: 15 anos de posse (reduz para 10 se houver moradia/obras), sem precisar provar justo título ou boa-fé (art. 1.238 do CC);
  • Ordinária: 10 anos, com justo título e boa-fé (art. 1.242 do CC);
  • Especial urbana: 5 anos, imóvel urbano de até 250 m² usado para moradia, desde que não se possua outro imóvel (art. 183 da CF / 1.240 do CC);
  • Especial rural: 5 anos, área rural de até 50 hectares, com moradia e trabalho;
  • Familiar: 2 anos, para o ex-cônjuge/companheiro que permanece no imóvel do casal após o abandono do outro (art. 1.240-A do CC).

Usucapião extrajudicial (em cartório)

Desde 2015, é possível o usucapião extrajudicial, feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei de Registros Públicos), quando há consenso e a documentação necessária (planta, memorial, ata notarial, anuências). É mais rápido que a via judicial, mas exige assistência de advogado.

Custos

Variam conforme a via (judicial ou extrajudicial), o valor do imóvel, emolumentos do cartório e honorários. Não há um valor único.

Perguntas frequentes

O que é usucapião?

É a aquisição da propriedade de um bem pela posse contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, por um prazo previsto em lei. Em resumo, o uso prolongado e sem oposição pode transformar a posse em propriedade.

Quais são os tipos de usucapião?

Os principais para imóveis são: extraordinária (15 anos, sem exigir justo título), ordinária (10 anos, com justo título e boa-fé), especial urbana (5 anos, até 250 m², para moradia), especial rural (5 anos, até 50 ha, com moradia e trabalho) e familiar (2 anos).

Quais os requisitos do usucapião?

Posse mansa e pacífica (sem oposição), contínua por todo o prazo legal e com ânimo de dono (agir como proprietário). Alguns tipos exigem ainda moradia ou uso produtivo, limites de área e, em certos casos, justo título e boa-fé.

O que é usucapião extrajudicial?

É o usucapião feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis (art. 216-A da Lei de Registros Públicos), sem processo judicial, quando há consenso e a documentação necessária (ata notarial, planta, memorial e anuências). Exige advogado e costuma ser mais rápido.

Quanto tempo de posse preciso para usucapir?

Depende do tipo: 15 anos na extraordinária (10 com moradia/obras), 10 na ordinária, 5 nas especiais urbana e rural e 2 anos na familiar. O prazo conta a posse mansa, pacífica e contínua, exercida com ânimo de dono.

Imóvel financiado ou público pode ser usucapido?

Bens públicos NÃO podem ser adquiridos por usucapião. Já um imóvel particular em financiamento tem peculiaridades: a posse precisa ser exercida com ânimo de dono e sem oposição, o que costuma não se configurar enquanto há relação contratual com o credor. Cada caso deve ser analisado.

Quanto custa um usucapião?

Não há valor único. Os custos variam conforme a via (judicial ou extrajudicial), o valor do imóvel, os emolumentos do cartório, a documentação técnica (planta e memorial) e os honorários do advogado. O extrajudicial tende a ser mais rápido.

Preciso de advogado para usucapião?

Sim. Tanto no usucapião judicial quanto no extrajudicial em cartório a presença de advogado é exigida. Ele reúne a documentação, demonstra o tempo e a qualidade da posse e conduz o procedimento até o registro da propriedade.

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Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para o seu caso concreto, consulte um(a) advogado(a).